Muitas empresas só descobrem que o PMOC é obrigatório quando a vigilância sanitária chega para fiscalização. A multa pode chegar a R$ 15.000 por estabelecimento — e o sistema é interditado até que o documento seja emitido. Este artigo explica o que é o PMOC, quem é obrigado a ter e o que deve constar no documento.
O que é o PMOC e para que serve
PMOC significa Plano de Manutenção, Operação e Controle. É um documento técnico que registra todas as atividades de manutenção preventiva e corretiva realizadas nos sistemas de climatização de um edifício. O objetivo é garantir a qualidade do ar interior e prevenir doenças relacionadas à má qualidade do ar — como síndrome do edifício doente, infecções respiratórias e proliferação de legionella.
Quem é obrigado pela Lei 13.589/18
A Lei Federal 13.589, de 4 de janeiro de 2018, tornou obrigatória a manutenção de sistemas de climatização de ar em ambientes de uso público e coletivo. Na prática, a obrigatoriedade se aplica a:
- Sistemas com potência igual ou superior a 5 TR (toneladas de refrigeração) — equivalente a aproximadamente 60.000 BTU
- Ambientes de uso coletivo: escritórios, hospitais, hotéis, shoppings, galpões industriais com mais de 30 colaboradores, centros de distribuição
- Ambientes com uso público: lojas, bancos, restaurantes, salões de beleza
O que deve constar no PMOC
O PMOC precisa ser elaborado por profissional habilitado (engenheiro mecânico ou técnico em refrigeração credenciado) e deve conter:
- Identificação do responsável técnico e ART
- Inventário completo dos equipamentos (marca, modelo, potência, localização)
- Cronograma de manutenção preventiva com frequência de cada atividade
- Procedimentos operacionais para cada tipo de manutenção
- Registro das manutenções realizadas com data, responsável e resultado
- Análise periódica da qualidade do ar interior
Frequência mínima de manutenção preventiva
A Resolução ANVISA RE 09/2003 estabelece as frequências mínimas para os principais itens:
- Limpeza dos filtros de ar: mensal
- Limpeza das bandejas de condensado: trimestral
- Limpeza da serpentina evaporadora: semestral
- Limpeza das torres de resfriamento: semestral, com análise bacteriológica
Consequências de não ter o PMOC
A ausência do PMOC ou o descumprimento do cronograma pode resultar em:
- Autuação e multa pela vigilância sanitária municipal ou estadual
- Interdição do sistema de climatização até regularização
- Responsabilização do empresário por doenças de colaboradores relacionadas à qualidade do ar
- Invalidação do seguro predial em caso de sinistro relacionado ao sistema
Se você não sabe se seu galpão precisa de PMOC, entre em contato — fazemos a avaliação gratuitamente e orientamos sobre as próximas etapas.